TJMG - Cobrança vexatória leva empresa a indenizar cliente*

"A BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S.A., por decisão da 17ª Câmara Cível do

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deverá indenizar o cliente E.R.V. em R$ 8.814.

O valor é uma compensação pelo fato de o consumidor ter sido exposto a vexame quando um

funcionário da empresa ofendeu-o na porta de sua casa em função de E. estar endividado.

Um funcionário com o uniforme da BV Financeira, segundo E., foi à sua casa, em Ubá (MG), para

tratar de assunto relacionado ao não cumprimento de um contrato de financiamento. Ainda de acordo

com E., o representante da empresa agiu de forma descontrolada, dizendo que não sairia dali

se o dinheiro emprestado não fosse restituído e chamando o cliente de caloteiro, desonesto e mau

pagador.

A vítima das ofensas afirmou que diversas pessoas que passavam pelo local assistiram à cena,

o que lhe causou grande constrangimento. Ele alegou que a cobrança promovida pela financeira

constituiu ato ilegal e abusivo, e ajuizou ação contra a empresa pedindo uma indenização pelos

danos morais em dezembro de 2012.

Em Primeira Instância, o pedido foi julgado improcedente em abril do ano passado, e o consumidor

apelou ao Tribunal de Justiça.

O recurso foi apreciado pelo desembargador Eduardo Mariné da Cunha, que, com os

desembargadores Luciano Pinto e Márcia De Paoli Balbino, modificou a sentença.

A BV Financeira foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 8.814 pelos danos morais.

O relator, desembargador Eduardo Mariné da Cunha, considerou como prova de que o incidente

resultou em exposição pública o boletim de ocorrência trazido aos autos. O magistrado também

levou em conta o depoimento de uma testemunha, que confirmou ter ouvido os insultos dirigidos

ao vizinho, em voz alta, em local público. Sendo assim, ficou provado o dano e a responsabilidade

da empresa, já que o funcionário dela violou o Código de Defesa do Consumidor ao expor um

consumidor ao ridículo.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais" (Publicado em 10 de Fevereiro de

2014 às 14h12 - * Disponível em: http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=291288 -

consulta em: 12/02/2014)