"Quiosque em Camboinhas volta a ter piso de areia em vez de pedras portuguesas e teto será refeito com sapê - Marcos Tristão"
"Uma decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Niterói, vai mudar o cenário da orla de Camboinhas. Ele anulou a interdição de alguns quiosques, manteve outros interditados e deu prazos para a retirada de puxadinhos, recuperação da vegetação nativa de restinga e melhoria das condições sanitárias dos estabelecimentos ao longo da praia. O Ministério Público Federal (MPF), que pediu o fechamento das construções por cometerem crimes ambientais em área de marinha, pode recorrer da decisão. Um dos quiosques, que ainda estava em obras, foi derrubado pela prefeitura por estar em área de preservação e fora dos padrões.
A decisão do juiz desinterdita, em caráter temporário, 13 dos 17 quiosques. Dos liberados, um é usado pelo grupamento marítimo de salvamento do Corpo de Bombeiros; dois ainda dependem de ajustes na estrutura para reabrir, e um foi desinterditado parcialmente. O magistrado determinou que a Águas de Niterói verifique se o abastecimento de água potável dos quiosques está sendo feito de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2001. Há denúncias de que os comerciantes estariam usando água de poço nas cozinhas."
"Todos os quiosques terão que voltar a ser como eram em 2001, quando foi assinado o TAC. O Verão da Lua, um dos mais antigos da praia, teve que retirar todas as pedras portuguesas e voltar ao piso de areia. Dois dos quiosques que foram desinterditados nessa nova sentença continuam fechados. Eles ainda não concluíram os ajustes na estrutura e precisam de autorização judicial para reabrir.
— Nós pedimos a reconsideração da sentença judicial porque os quiosques atenderam às exigências. Quanto ao município, consta no processo que é necessário ordenar o meio urbanístico e preservar o meio ambiente local, inclusive com a execução de projetos para atender às necessidades dos banhistas — disse a advogada dos quiosqueiros, Melina Correa Veloso." (Grifo nosso)
(POR PAULO ROBERTO ARAÚJO 20/07/2015 12:14 - Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/nova-decisao-judicial-libera-quiosques-de-camboinhas-16844836?topico=niteroi - Consulta em: 21/07/2015)
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